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Legitimidade

Nefasta cria de movimento estudantil que sou, recordei dia desses o quanto usava - e ainda uso - as palavras "legítimo", "legitimidade" e "(des)legitimar". Nos acalorados meandros da política universitária, uma fala poderia legitimar algo que estava errado, a ida ao reitor antes de consultar o diretor do departamento deslegitimaria o coitado, uma determinada forma de protesto poderia ser legítima ou não... enfim, sem refletir sobre o real significado de legitimidade, jorrávamos termos correlatos aos borbotões, e, naturalmente, corríamos o risco de errar ou de deturpar as coisas. Mas estudante é assim mesmo.

Vamos aos significados oficiais, listando os que nos interessam. Para o Google, legítimo pode ser "legal", "explicado pelo bom senso, justo, razoável" ou "que procede, que tem lógica". No Dicio, temos "que tem as qualidades requeridas pela lei" e "justo, razoável". Para o Wikcionário, o dicionário da Wikipédia, legítimo é "legal", "de acordo com as regras, padrões e princípios estabelecidos" ou "de acordo com as leis da lógica e da razão". Sem precisar pesquisar muito mais e mesclando a empoada voz dos definidores de palavras com meu conhecimento empírico, posso qualificar a definição de legítimo em dois campos: um, obviamente, o da legalidade, ou seja, tudo o que a lei prevê ou permite é legítimo e vice-versa, e o outro, se me permitem um rabisco de generalização, é o da razoabilidade, ou seja, legítimo é razoável, seja aos olhos do "bom senso", das ciências, de Deus ou do que quer que seja, a depender do caso - é aquilo que, visto por certo prisma, pode ser considerado aceitável, razoável.

Essa perspectiva é interessante pois toca justamente na questão política. Cito um exemplo de um brioso e irritante advogado declaradamente reacionário que conheci que dizia que a União Nacional dos Estudantes tinha legitimidade institucional, mas não legitimidade política. Vejam: ao dizer que a UNE era legítima enquanto instituição, ele a admite pelo campo da legalidade, porém, ao "deslegitimá-la" politicamente, denotava claramente acreditar que a UNE não era razoável, aceitável, procedente e justa em seus princípios e ações, ou seja, não era legítima pelo que eu chamei de campo da razoabilidade. Recordo-me igualmente de meu amigo Mailson Ramos, que, escrevendo para um site uma pesada crítica sobre uma manifestação de direita, utilizou a expressão "manifestação ilegítima" para defini-la, tendo de enfrentar a resistência do site em publicar tamanho escândalo no título. Mas é o tipo da coisa: ele não chamou o evento de ilegal, porque evidentemente não era, e sim questionou a legitimidade política da manifestação, ou seja, sua razoabilidade perante o prisma político.

Naturalmente, nessa seara, definir legitimidade não é nada fácil: mesmo pensando num único prisma, o político (ou seja, separando a discussão de se é legítimo perante culturas e religiões, por exemplo), diferenças relativamente pequenas entre lugares de fala podem ser determinantes ao considerar algo legítimo ou não, mesmo entre pessoas que, eventualmente, estejam posicionadas no mesmo "campo" ideológico. Digo: a UNE pode ser considerada legítima por um liberal e ilegítima por outro, pois, mesmo assumindo posições políticas próximas em questões macro, os liberais têm especificidades que podem levar o primeiro a assumir um critério - a possibilidade, ainda que controversa, de disputa política da UNE, digamos - e o segundo a assumir outro - a serventia exclusiva da UNE a pautas de esquerda, por exemplo, que é um argumento comum entre direitistas.

Uma coisa é certa: antes de (contra-)argumentar, é sempre importante ter em mente as possíveis interpretações do que é legitimidade, e ver se, afinal, de que forma o termo é aplicável ao que se está dizendo. Como comunicador de ofício, categoricamente posso afirmar que é possível (e necessário) estreitar a distância entre nossa interpretação e a de nosso interlocutor sobre o texto em questão. Se você é da área, poderá imaginar que a coenunciação, num processo discursivo, é algo natural, mas aí já é assunto para outro dia.






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